NOTÍCIAS
05 DE JANEIRO DE 2023
Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo casamento coletivo.
Além disso, são levados às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico é disponibilizado. Campanhas de vacinação, testes rápidos, atendimentos odontológicos, consultas médicas com clínico geral e especialistas também são ofertadas, visando a garantir cidadania e inclusão social da população carente.
Os mutirões de serviços do Projeto Cidadão contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais e o apoio de setores privados e associações civis, emendas parlamentares e convênio da Plataforma +Brasil nº904427/2020 MJ/MJSP e TJAC.
Uma das novidades em 2022, o Projeto Cidadão contou com edição especial, em Rio Branco, voltada para as pessoas em situação de rua com a criação do projeto “Acolher para Transformar”, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça conforme previsto na Resolução do CNJ n. 425/2021.
“Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda. Essa edição foi especial, porque foi a primeira que teve um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o Sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso Estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível”, disse a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão.
Foram promovidas edições em Porto Acre, Rio Branco, Tarauacá, Feijó, Assis Brasil, Sena Madureira, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Manoel Urbano. Em alguns desses municípios, foram promovidas duas edições inclusive nas aldeias indígenas. Desde 1995, a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça aos cidadãos e cidadãs acreanas, que precisam de um documento para existirem oficialmente perante o Estado, e assim, poder acessar seus direitos fundamentais.
Fonte: TJAC
The post Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cartilhas orientam Judiciário sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Curso aborda Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, nesta quarta-feira...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Equipes do Tribunal de Natal são capacitadas para atendimento humanizado
Atendimento humanizado e com dignidade. Com esse propósito, equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos,...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal paulista incentiva conciliação entre consumidores e empresas aéreas
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu, na terça-feira (14/2), a...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça em Tocantins se mobiliza por escritório social em Porto Nacional
A juíza titular da 2ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Porto Nacional, Umbelina Lopes, realizou...