NOTÍCIAS
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
Por conta do Carnaval, os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se iniciam ou se encerram na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2) ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/2). O período de Carnaval é feriado forense e consta na Portaria 3/2023, publicada pela Secretaria-Geral do CNJ.
Os feriados forenses foram definidos no artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966). Com base nessa lei, o CNJ também não terá expediente na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2), e terá ponto facultativo até as 14h da quarta-feira (22/2).
Agência CNJ de Notícias
The post Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Audiências concentradas no sistema socioeducativo chegam a 16 estados
As audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação já estão...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça
Disseminar boas práticas relativas às custas e à gratuidade da Justiça, definir fluxos e apresentar propostas ao...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Em análise liminar, Corregedoria mantém desembargador Calmon na Presidência do TRF2
A Corregedoria Nacional de Justiça manteve a eleição e a posse do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
CNJ promove reunião sobre Ação Nacional de Identificação no TRE-RS
Com o objetivo de discutir a Ação Nacional de Identificação e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade,...
