NOTÍCIAS
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Processuais e outra em Movimento Processual.
A Tabela de Classes Processuais é usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido. A nova alteração foi quanto à habilitação da classe 15159 – Regime Centralizado de Execuções, que teve a habilitação da Justiça do Trabalho corrigida. Dessa forma, passa a estar habilitada para o segundo grau e não para o primeiro grau, como anteriormente à publicação dessa TPU.
Já a Tabela de Movimento Processual é empregada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo. No caso da nova atualização, o complemento número_do_processo foi associado ao movimento 12736 – Unificação de Processos de Execução. Isso porque, embora o complemento constasse da descrição do movimento, ainda não estava associado a esse.
Acesse aqui o novo Boletim das Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas
Com as atualizações das TPUs, os tribunais devem adequar seus sistemas internos e uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos. As Tabelas Processuais Unificadas foram criadas em 2007 para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
05 DE DEZEMBRO DE 2022
Mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas
Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos aponta que os...
Portal CNJ
02 DE DEZEMBRO DE 2022
Ouvidoria da Mulher: Justiça do Trabalho de MT fará parceria com delegacia
Ouvidoria da Mulher, instalada em outubro no TRT da 23ª Região (MT), irá firmar uma parceria para que as demandas...
Portal CNJ
02 DE DEZEMBRO DE 2022
DMF discute demandas do sistema prisional maranhense
A continuidade da implantação da Central de Regulação de Vagas Penais como projeto-piloto no Maranhão foi tema...
Portal CNJ
02 DE DEZEMBRO DE 2022
Fest Labs 2022 celebra sucesso com atrações culturais e palestras
O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs) chegou ao seu segundo e último...
Portal CNJ
02 DE DEZEMBRO DE 2022
Judiciário de MS recebe Prêmio Enfam Social com ‘Protetivas On-line’
O Protetivas On-line, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu nesta quarta-feira (30/11), o...