NOTÍCIAS
02 DE ABRIL DE 2023
Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça
O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde sua deflagração, sendo conduzido de acordo com a Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, tendo como premissa inafastável o respeito à vítima e ao sigilo necessário para evitar o incremento do risco à mulher.
Além de acompanhar o andamento do inquérito policial em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do procedimento administrativo-investigativo que tramita na Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, a Corregedoria Nacional também instaurou Reclamação Disciplinar para apuração dos fatos.
A Corregedoria Nacional está analisando a regularidade e suficiência das medidas protetivas deflagradas em favor da vítima, no âmbito criminal, aguardando o transcurso do prazo de defesa do magistrado nos procedimentos disciplinares, sendo certo que apresentará medidas que serão submetidas ao Plenário do CNJ na próxima sessão do dia 11 de abril.
O Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, determinou atenção prioritária às denúncias envolvendo fatos que repercutem na esfera criminal, com mapeamento e fiscalização dos inquéritos policiais e ações penais contra magistrados, em trâmite em todo o território nacional.
De fato, estabeleceu-se como Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional a adoção de medidas pelos Tribunais para o cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que cuida de protocolos integrados para a prevenção e tratamento de práticas de atos de violência doméstica.
Brasília, 2 de abril de 2023
Ministro Luis Felipe Salomão
Corregedor Nacional de Justiça
The post Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passam a ser obrigatórias no Judiciário
Tribunais brasileiros deverão levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Direito do Patrimônio Cultural e Natural é tema de evento no STJ
Entre os dias 15 e 17 de março, o CEJ/CJF (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal)...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Giselda Castro, Magda Renner e juíza Milene Beltramini: mulheres em prol da preservação do meio ambiente
Reconhecidas nacional e internacionalmente, as ambientalistas gaúchas Giselda Escosteguy Castro e Magda Renner são...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
“As diferentes infâncias precisam de você”: O IR pode garantir direitos das crianças e dos adolescentes
Com a abertura do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Desembargador é aposentado compulsoriamente por quebra de imparcialidade em decisão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória, com...
