NOTÍCIAS
02 DE AGOSTO DE 2023
Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí
Com realização até o dia 25 de agosto, o Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as unidades da federação, de forma simultânea, deverá levar à revisão de quase 900 processos no Piauí. Em todo o país, a previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos.
Avanços tecnológicos dos últimos anos permitiram o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. No Piauí, a estimativa é de que sejam revisados processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisórias e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.
Nesta edição, em todo o país, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem: tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
“O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. A finalidade é desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não deveria mais estar nele. Com a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, é possível ter mais agilidade na seleção e análise de processos”, explica o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI).
Fazendo Justiça
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. O programa abrange ações de inclusão para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.
Fonte: TJPI
The post Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Judiciário implementa programas para acolhimento de vítimas de violência feminina
Programas e iniciativas que promovem o acolhimento a vítimas de violência de gênero no Judiciário tem...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
“Conquistamos o direito à igualdade, mas a igualdade ainda está, em sua maior parte, apenas na lei, não na vida...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Em Mato Grosso, Solo Seguro já beneficiou mais de 1.800 famílias em três dias
Já são mais de 1800 famílias beneficiadas com as entregas de títulos definitivos de propriedades em 16...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário
As desigualdades de gênero e racial presentes nas instituições brasileiras, inclusive no Poder Judiciário,...