De acordo com o presidente Samuel Lima, o acordo assinado reafirma o compromisso diário do TRT-15 em promover “a cultura da paz, com o Estado de Direito e com a democracia participativa”. O subprocurador Artur Castro salientou a importância do acordo para “a agilização dos fluxos de trabalho e da busca cada vez mais frequente da redução da litigiosidade por meio de uma gestão de resultados, sem perder de vista a defesa do erário e a garantia de que as políticas públicas sejam efetivadas”.

Sobre o acordo

TRT-15 e PRU-3 devem ensejar esforços conjuntos para a racionalização de trâmites processuais de ações que envolvam diretamente a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, os pedidos de extinção de execuções e a solução consensual dos litígios por meio da mediação e conciliação, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional de Negociação, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, do gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e do estímulo à resolução consensual de controvérsias.

Para a efetivação do acordo, TRT-15 e PRU-3 se comprometem a manter intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico-institucional e de informações de interesse das duas instituições. Também deverão definir o Plano de Trabalho para a execução do acordo, como o fluxo de trabalho, cronograma, indicadores de produtividade relacionados à “desjudicialização” e ao gerenciamento de precedentes, bem como regras para divulgação institucional dos resultados alcançados.

Fonte: TRT15