NOTÍCIAS
02 DE DEZEMBRO DE 2022
Ouvidoria da Mulher: Justiça do Trabalho de MT fará parceria com delegacia
Ouvidoria da Mulher, instalada em outubro no TRT da 23ª Região (MT), irá firmar uma parceria para que as demandas externas que chegarem ao local sejam encaminhadas à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.
A medida irá melhorar o acolhimento e atendimento às mulheres uma vez que, embora a unidade seja voltada ao atendimento de casos que ocorram nas dependências da Justiça do Trabalho mato-grossense, ela tem sido procurada pelo público externo.
Com a parceria, as pessoas que procurarem a Ouvidoria da Mulher serão atendidas e, se for o caso, já sairão do local com o número do protocolo gerado pela polícia civil. A partir daí, ela deverá procurar a delegacia para acompanhar o desdobramento da ação, mas sem a necessidade de fazer um novo relato da situação.
A assinatura do termo de cooperação entre o TRT e a Delegacia da Mulher está prevista para o início de dezembro, dentro do período que integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.
A campanha é realizada anualmente como parte da programação do Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta sexta (25). Os 21 dias têm início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O dia 25 de novembro é também o marco da campanha dos ’16 dias de Ativismo contra a Violência de Gênero’, realizada pela ONU desde 1991 e que, no Brasil, deu origem aos 21 dias de ativismo. Esse acréscimo de tempo ocorreu em função do número de feminicídios no país. Só em 2021 foram registrados 1.350 casos, sendo a maioria de mulheres negras.
Enfrentamento
Magistradas e servidoras da Justiça do Trabalho mato-grossense que forem vítimas de violência doméstica têm a sua disposição o amparo da Resolução Administrativa 102/2020. A norma prevê medidas como acolhimento pela equipe psicossocial do Tribunal, o reconhecimento de ausência justificada ao serviço por até cinco dias consecutivos e a concessão do teletrabalho temporário por até 60 dias.
Outra ação adotada pelo Tribunal foi a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação na instituição, por meio da Resolução Administrativa 120/2021. Com isso, as formas de assédio e discriminação, inclusive relacionada ao gênero, configuram formas de violência psicológica e são passíveis de procedimentos disciplinares.
Fonte: TRT23
The post Ouvidoria da Mulher: Justiça do Trabalho de MT fará parceria com delegacia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Ações para preservação da memória do Judiciário serão premiadas em maio
A segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário já se encontra em andamento e a premiação será...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Justiça de Rondônia abre Especialização em Direito para a Magistratura 2023
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou Edital 01/2023, que trata do processo seletivo para ingresso...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Sistema eletrônico de votação é totalmente auditável
Todas as etapas do processo eleitoral do país são totalmente auditáveis. Esse é um dos princípios que...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze...