05 DE DEZEMBRO DE 2022
Lei Berenice Piana: ensino para autistas demanda dados e iniciativa no sistema de ensino

Com especificidades próprias, o processo educacional de pessoas com autismo é diferente, mas não é impossível, nem inalcançável. Um amplo panorama das questões que envolvem a aprendizagem e a participação de autistas no ambiente escolar e universitário foram apresentados em painel do Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mestre em Comunicação Tiago Abreu é diagnosticado com autismo e estuda essa comunidade há dez anos. Autor do livro “O que é neurodiversidade?”, ele expôs a perspectiva do autismo no ensino superior. Segundo ele, um dos desafios é a subnotificação de casos que resulta da do fato de muitos não se declararem como autistas ou nem serem diagnosticados, não sendo alcançados pelas políticas de inclusão e permanência na universidade. “Há uma geração inteira, os nascidos nos anos 80 e 90, que cresceu em um momento onde a noção de autismo era muito diferente da atual”.

Aliada ao baixo volume de bibliografia nacional que aborda a questão, a falta de demanda concreta por ações que permitam a permanência de autistas na universidade resultam em um processo de evasão, muitas vezes não identificado, pois as pessoas não se autodeclaram ou não são vistas como pessoas com deficiência. Essa evasão é provocada ou por dificuldade nas interações sociais, seja para executar trabalhos em grupo ou para solicitar uma adaptação no currículo, ou por questões sensoriais, quando estímulos externos, como ruídos e iluminação, e até o próprio ambiente da universidade podem prejudicar a permanência do aluno em sala de aula.

Apredizagem

Já o ativista autista William Chimura problematizou o conceito de aprendizagem. A palavra, comumente associada ao ambiente escolar, traz um conceito muito mais amplo que a educação formal. Ele ressalta que a aprendizagem acontece a todo momento, e principalmente no autismo, ocorrem atipicidades nesse processo, que não ocorre da mesma forma para todos.

Chimura, que além de pesquisador de Tecnologias Digitais para Educação no programa de mestrado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), também é professor de metodologia científica na Academia do Autismo, destacou a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista com uma das três diretrizes da Lei Berenice Piana. A outra diretriz é a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas para além das questões médicas e também a importância do incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

A diretora da Escola Vila, Fátima Limaverde, trouxe sua experiência como educadora. Localizada em Fortaleza (CE), a escola acolhe, desde 1981, crianças com autismo, síndrome de Down, TDAH e outras particularidades. Por não ser uma escola tradicional, a Escola Vila trabalha a independência e autonomia da criança junto ao grupo. Por meio da arte e outras oficinas em grupo, as crianças autistas convivem com todas as outras crianças, cada uma com suas particularidades.

Além de exercitar as capacidades artísticas das crianças, que são muito sensoriais e emocionais, a equipe multidisciplinar conta com psicólogos e psicopedagogos, permitindo traçar estratégias e objetivos juntamente com a família e os profissionais que acompanham os alunos fora da escola. De cerca de 50 alunos com alguma necessidade educacional, atualmente apenas dois necessitam do acompanhamento de um monitor.

A educadora conta com felicidade do caso de uma criança que ainda não conseguiu falar, mas aprendeu a ler. “Quando perguntava onde está uma palavra, ela sabia apontar”, lembra. Cada criança tem uma necessidade: em outro episódio, foi colocada uma barraca dentro da sala de aula para uma criança que queria ficar sozinha. “Quando ela se sentia confortável, ela colocava a cabeça para fora e respondia a pergunta da professora”, conta Limaverde.

O conselheiro Mário Maia, que estudou na escola Vila, encerrou o painel com uma saudação à “Tia Fátima”, em agradecimento por ela ter acreditado no “menino danado” que ele foi. “A Vila sempre foi uma escola de inclusão, antes mesmo de existir um diagnóstico”, conta. A mesa foi presidida pela advogada Fabiani Borges, que integra o grupo trabalho do CNJ sobre o tema.

Texto: Tatiana Vaz
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Veja imagens do seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana:

Assista aos debates realizados na tarde de quinta-feira (1º/12):

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