NOTÍCIAS
29 DE DEZEMBRO DE 2022
Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual
Advogado, partes, juiz e servidora sentados a uma mesa redonda, em busca da melhor solução para uma questão trabalhista. A cena poderia ser mais uma das tantas audiências realizadas todos os dias no Centro de Conciliação do TRT-17 (ES), o Cejusc. Mas havia uma diferença.
A audiência de conciliação referia-se a uma “classe pré-processual individual”, ou seja, não existe processo instaurado. O advogado Fábio Siqueira Machado ajuizou uma Reclamação Pré-Processual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após ser distribuída para uma vara, a reclamação foi encaminhada ao Cejusc e a audiência de conciliação designada. O advogado compareceu com o seu cliente, o administrador de um condomínio, em busca de um acordo com um funcionário incapacitado para o trabalho.
Acordo
Mesmo com dificuldades físicas para trabalhar, seu João recebeu alta previdenciária em março e desde então está sem receber salário ou benefício. O condomínio informou que não há funções compatíveis com o estado de saúde dele e se comprometeu a efetuar o pagamento retroativo dos salários.
O trabalhador move uma ação na Justiça Federal buscando o restabelecimento do benefício previdenciário ou a concessão da aposentadoria por invalidez. Por sugestão dos conciliadores, foi marcada uma segunda rodada de negociação, com a presença do advogado constituído junto à Justiça Federal.
Celeridade e segurança jurídica
O juiz Fausto Siqueira Gaia, supervisor do Cejusc, explicou que a Reclamação Pré-Processual numa disputa de natureza individual é uma forma de solucionar o conflito antes que seja instaurado um processo judicial. “Trata-se de um procedimento mais informal, mais rápido, em que a solução é construída pelas partes”, disse Fausto. Por isso, segundo o magistrado, há maior garantia de segurança jurídica para as pessoas envolvidas no acordo.
Fonte: TRT17
The post Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE JANEIRO DE 2023
Comarca de Itacoatiara realizará mutirão carcerário em janeiro
A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara realizará um mutirão carcerário nos dias 24 e 25 deste mês de janeiro, com...
Portal CNJ
06 DE JANEIRO DE 2023
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Ações para preservação da memória do Judiciário serão premiadas em maio
A segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário já se encontra em andamento e a premiação será...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de...
Portal CNJ
05 DE JANEIRO DE 2023
Justiça de Rondônia abre Especialização em Direito para a Magistratura 2023
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou Edital 01/2023, que trata do processo seletivo para ingresso...
