29 DE NOVEMBRO DE 2022
Desafios das Ouvidores Judiciais são debatidos em Encontro Nacional no Amapá

Depois de uma intensa agenda de três dias de programação, terminou na última sexta-feira (25/11) o 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), sediado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, e a ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Tânia Reckziegel, participaram do evento.

Em palestra, o conselheiro apresentou estatísticas do atendimento ao cidadão, nas quais observou um crescimento sequenciado de demanda nos últimos anos desde 2018: de 13% em 2019, 7% em 2020 e 18% em 2021. “No ano de 2022, somente até outubro, a demanda já foi 3% superior ao ano passado, com projeção de crescimento de 23% até dezembro”, acrescentou.

Segundo o ouvidor nacional, entre os assuntos ou temas mais frequentes nestas demandas destacam-se as manifestações pertinentes ao andamento ou tempo dos processos. “Em 2022, foram recebidas 20.389 demandas sobre demora processual, o que representou 64,4% das manifestações”, observou. “É importante destacar que esse é um padrão que se repete ao longo dos anos, ficando o tema sempre à frente dos demais – inclusive sendo verificada tendência de alta nos últimos cinco anos com ocorrências superiores aos 50% de toda a demanda registrada”, ressaltou.

Quanto ao cumprimento geral da Resolução n. 432/2021 do CNJ, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça, o conselheiro revelou que a diversidade de canais de atendimento obrigatório (Art. 7º) e acessibilidade presencial (Ouvidoria no andar térreo e sinalizada por placas, conforme o Art. 7º, §1º) são mais bem atendidas na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e na Justiça Trabalhista. O destaque se repete quanto ao atendimento do §3º, que ressalta a observância à Resolução n. 425/2021, pertinente ao atendimento à população em situação de rua.

Adesão

Tânia Reckziegel também apresentou dados sobre a instalação das ouvidorias da Mulher em vários tribunais. Segundo a magistrada, dos 82 tribunais que responderam ao levantamento (de um total de 93), 45 já possuíam àquela altura a estrutura, com destaque para os tribunais estaduais e eleitorais – portanto 37 dos pesquisados ainda careciam de sua criação.

Também foi divulgada, durante o painel, a certificação em Ouvidoria do Poder Judiciário, atualmente com seis cursos disponíveis:  Ouvidoria Judicial – fundamentos e funcionamento na prática; Participação e Controle Social na Administração Pública; Acesso à Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário; Atendimento em Ouvidorias – acolhimento, sofrimento mental e intervenções possíveis; Aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública; Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fonte: TJAP

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