NOTÍCIAS
01 DE DEZEMBRO DE 2022
12ª Vara do Trabalho de Manaus realiza audiência com tradutor de libras
Uma audiência realizada em 11 de novembro na 12ª Vara do Trabalho de Manaus teve como parte um trabalhador surdo e contou com a participação de um tradutor e intérprete de libras, a língua brasileira de sinais. Ocorrida em formato presencial, a audiência foi presidida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nóbrega Filho.
O autor ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de verbas rescisórias por ter negado que pediu demissão. Devido ao grau de surdez do trabalhador e pela necessidade de ouvi-lo, foi necessária a nomeação de um tradutor de libras para colher o depoimento do trabalhador e verificar se houve vício de consentimento no pedido de demissão formalizado em carta de próprio punho.
“A nomeação de um tradutor de libras foi fundamental para garantir o acesso efetivo à jurisdição, diante das dificuldades correlatas a esses grupos vulneráveis”, declarou o magistrado que presidiu a audiência.
Desde 2018, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem promovendo o curso libras básico, capacitando servidores para atuar em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva. O serviço atende às determinações contidas na Lei n.10.436/2002 e na Recomendação n.27/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: TRT11
The post 12ª Vara do Trabalho de Manaus realiza audiência com tradutor de libras appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2022
Plenário determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2022
Pessoa com deficiência: juízas do Acre atuarão em teletrabalho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a concessão do teletrabalho para duas...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2022
Plenário aprova enunciado que reforça importância do uso do BNMP 3.0
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um enunciado administrativo que reforça a...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2022
Metas Nacionais são instrumentos para melhoria da entrega jurisdicional
As Metas Nacionais do Poder Judiciário completaram 14 anos em 2022 e seus resultados, apesar dos inúmeros desafios...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2022
Superior Tribunal de Justiça adere ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu, nesta quarta-feira (23/11), ao Pacto Nacional pelos Direitos da...