NOTÍCIAS
24 DE ABRIL DE 2023
CNJ realiza 6ª Sessão Ordinária amanhã, dia 25/4
A 6.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está marcada para esta próxima terça-feira (25/4), a partir das 9h30. A previsão é que sejam julgados 28 itens, entre os quais três são atos normativos. A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte é o objeto de um dos atos normativos, que traz a proposta de uma resolução com a temática. Também como proposta de resolução está o ato normativo que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas aos indígenas em concursos públicos de provimento de cargo efetivo e de ingresso na magistratura. Um terceiro ato propõe recomendação para que conselhos e tribunais – com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) – implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editarem.
Além dos atos, a previsão é que também sejam julgados três processos administrativos disciplinares (PAD), sete revisões disciplinares, quatro recursos administrativos de pedidos de providências, quatro reclamações disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo (PCA), três recursos administrativos de procedimentos de controle administrativo e dois pedidos de providências.
Os advogados e advogadas poderão fazer a sustentação oral presencialmente, no plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até hoje, dia 24.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza 6ª Sessão Ordinária amanhã, dia 25/4 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passam a ser obrigatórias no Judiciário
Tribunais brasileiros deverão levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Direito do Patrimônio Cultural e Natural é tema de evento no STJ
Entre os dias 15 e 17 de março, o CEJ/CJF (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal)...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Giselda Castro, Magda Renner e juíza Milene Beltramini: mulheres em prol da preservação do meio ambiente
Reconhecidas nacional e internacionalmente, as ambientalistas gaúchas Giselda Escosteguy Castro e Magda Renner são...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
“As diferentes infâncias precisam de você”: O IR pode garantir direitos das crianças e dos adolescentes
Com a abertura do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita...
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2023
Desembargador é aposentado compulsoriamente por quebra de imparcialidade em decisão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória, com...